No dia 15 de janeiro passado , o Governo Brasileiro sancionou a Lei Complementar 126, que abre o mercado de resseguros. O Brasil era um dos poucos países no mundo que ainda mantinha o monopólio do mercado ressegurador. O Instituto de Resseguros do Brasil, hoje IRB - Brasil Re, empresa criada em 1939, detinha o monopólio das operações no país .

Entretanto , nos últimos anos , o mercado segurador brasileiro já vinha experimentando uma flexibilização nas operações de cessão . As sociedades seguradoras , sob autorização do IRB, realizavam cotações no mercado internacional .

Atualmente o IRB é considerado o maior ressegurador da América Latina . A sua composição acionária é formada pelo setor privado , integrada pelas sociedades seguradoras em operação no Brasil, e pelo Governo , na proporção de 50% para cada . Segundo dados de 2006, divulgados por aquela resseguradora, os ativos totais somam em torno de R$ 5 bilhões (U$ 2,33 bilhões ), e o quadro de pessoal é composto por 524 funcionários.

A transição para o novo modelo aberto será realizada de forma gradual . Nos primeiros três anos após a entrada em vigor da Lei , a cedente contratará ou ofertará, preferencialmente às resseguradoras locais , pelo menos 60% de sua cessão . Após esse período , o percentual mínimo será de 40%.

As resseguradoras foram qualificadas em três tipos:

• Ressegurador local – ressegurador sediado no País , constituído sob a forma de sociedade anônima ;
• Ressegurador admitido – empresa sediada no exterior , com escritório de representação no País ; e
• Ressegurador eventual – empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no País.

A Lei impede a operação de empresas sediadas em paraísos fiscais.

As normas serão editadas nos próximos meses pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a supervisão e regulação do mercado estarão sob a responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Órgão supervisor do mercado brasileiro de seguros , previdência aberta e capitalização.

O Titular da SUSEP, Renê Garcia, considera que a abertura trará muitos benefícios para o mercado , tais como : a oferta de nova geração de coberturas ; uma melhor precificação dos produtos ; e que as pequenas e médias seguradoras deverão rever suas atuações para estar em linha com os padrões de solidez exigidos pelos resseguradores estrangeiros.

De acordo com as principais entidades do setor que já se pronunciaram sobre o assunto , se espera uma considerável queda nos custos de resseguro no mercado brasileiro com o fim do monopólio . Na opinião do titular da SUSEP, porém , a redução de custos ao consumidor final pode levar mais três ou quatro anos.

Apesar das projeções para o setor variarem, é consensual um otimismo quanto à expansão do mercado de seguros no Brasil como um todo , a partir da abertura do resseguro. E, além de todos os benefícios , a possibilidade da entrada no mercado brasileiro de resseguradoras com experiência em riscos específicos poderá permitir a redução de custos de produtos já existentes. Para Garcia, o Brasil "demorou um pouco " para liberar o resseguro, mas pondera que a decisão veio na hora certa , já que as empresas e o Órgão Regulador finalmente estão maduros para o processo .

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